FAP – DEFESA ADMINISTRATIVA – ÍNDICE COM VIGÊNCIA EM 2015

Capraro & Berleze informa que os índices de frequência, gravidade e custo para o cálculo do FAP 2014, para vigência no ano de 2015, já estão disponíveis para consulta desde 24/09/2014. O FAP 2014 poderá ser objeto de defesa administrativa entre os dias 30/10/2014 a 01/12/2014, através de formulário eletrônico disponível no sítio da Previdência Social.

O FAP é calculado com base nos últimos dois anos mediante informações de acidentalidade registrada perante o INSS, por empresa, incidindo sobre as alíquotas das empresas no sistema SAT/RAT. Assim sendo, pagam mais as empresas com maior número de acidentes ou doenças ocupacionais. Na linha inversa, as empresas que registram menor sinistralidade poderão até mesmo pagar metade da alíquota SAT/RAT, daí porque a importância de avaliação das empresas do índice publicado no DOU, promovendo a correção de dados divergentes, com vistas a diminuir ao máximo o índice do FAP.

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